Nos últimos meses, o Comércio Exterior acompanhou indícios de mudanças na cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal (THC – Terminal Handing Charge), por armadores.
A decisão poderá vir da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, que visa aprimorar a terminologia em torno desta tarifa.
Para você entender:
THC é o custo que os armadores (donos e/ou gerentes dos navios) devem arcar sobre os serviços portuários. A cobrança é feita a eles quando os navios atracam nos portos brasileiros.
Na importação, as taxas são cobradas pelos serviços oferecidos desde o convés do navio até o armazenamento de contêineres no terminal. Na exportação, cobra-se pelos serviços de deslocamento de contêineres a partir da entrada no terminal e até a entrega na embarcação.
A medida
O valor pago pelos armadores aos terminais portuários podem ser repassados aos donos das cargas (exportadores e importadores) como extra frete marítimo. Ou seja, a cobrança do THC por armadores aos usuários deve corresponder aos valores pagos aos terminais portuários, como natureza de restituição.
Chegamos ao ponto crucial que motivaria a ANTAQ na decisão das possíveis mudanças.
Inúmeras denúncias foram enviadas à entidade, alegando a cobrança abusiva por parte de (alguns) armadores. Nisto, foram identificados diversos casos em que o valor cobrado pelo armador seria muito superior em relação ao custo primário.
A medida de identificação das fraudes está prevista nas Resoluções Normativas nº 100 e 101/2023, e cria um sistema de análise e apuração de possíveis abusos na cobrança do THC por armadores que utilizam as instalações portuárias brasileiras.
Impactos
As burocracias em torno da situação ainda são debatidas entre a ANTAQ, o Centro de Navegação Transatlântico (Centronave) e unidades regionais da Secretaria Geral (SGE) e da Superintendência de Fiscalização (SFC).
Entre elas, o esclarecimento sobre circunstâncias em que a Nota Fiscal não é obrigatória e, também, sigilos sobre as informações e documentações das embarcações.
Até que haja um desfecho, os usuários devem permanecer atentos às cobranças do THC nos portos e terminais do Brasil. A Evolut Trading pode auxiliar no acesso dessas informações e parametrização correta das cobranças.
