Já ouviu dizer sobre a Ocultação do Verdadeiro Importador? É a prática de esconder a identidade do real detentor das mercadorias importadas, com o intuito de burlar as fiscalizações e controles administrativos/aduaneiros.
Um exemplo: alguém chega em você e diz: “Vá ao exterior e compre tal produto para mim? Mas eu não quero ter o nome nas documentações, ok? Finja que é para você!”.
Geralmente, o pedinte não está apto a realizar operações no mercado estrangeiro, não possui RADAR habilitado para importação ou, muito possivelmente, não tem a permissão para comercializar o produto no Brasil. Para isso, procura alguém para usar de “laranja”.
Leia sobre o que é o RADAR na Importação.
Na lei brasileira, tal prática é chamada de Interposição Fraudulenta e se configura como crime estabelecido no artigo 23, inciso V, do Decreto-Lei nº 1.455/1976. Em 2023, o Ministério do Desenvolvimento e a Receita Federal receberam 22 denúncias por fraudes em geral na importação (sem especificar quantas ocorrências por Interposição Fraudulenta).
Algumas penalidades para o crime:
Perda das habilitações de importador;
Bloqueio do CNPJ;
Pena de reclusão de 2 a 5 anos;
Multas que podem chegar de 100% a 300% do custo aduaneiro das mercadorias.
Como identificar e evitar a fraude
A Evolut, frequentemente, recebe perguntas como: “sua empresa pode importar tal produto e revender para mim aqui no Brasil?”. De imediato, a resposta seria muito simples: “claro, pois somos uma Trading Company, existimos para facilitar a entrada de mercadoria nos países”.
Porém, cuidado! Não é bem assim que funciona.
Se você não representa a marca e/ou não tem legalidade para atuar com o produto no mercado brasileiro, você não pode ocultar o verdadeiro importador nas documentações. É preciso informar a empresa dona do produto que você está representando.
Portanto, o procedimento ideal é a Importação por Encomenda e/ou por Conta e Ordem de Terceiros. Assim, tendo o representante registrado nas documentações do processo de importação e tudo conforme as normas fiscais aduaneiras.
Os especialistas da Evolut Trading têm a expertise para facilitar as importações, sem colocar os seus negócios em risco. E o melhor: com benefícios fiscais e expansão no mercado global.
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